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Arquivo de publicações
Publicações da nossa página empresarial, com o idioma e a data de publicação originais.
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Sabia que a posição de Etiquetas em Produtos Cosméticos por distribuidores tem regras específicas?
Em Portugal, através da circular informativa N.o 061/CD/100.20.200 , o INFARMED define que as etiquetas autocolantes devem conter apenas traduções necessárias para português, como por exemplo: conteúdo nominal precauções especiais…
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Regulamentação de Biocidas: precisa de apoio especializado?
O enquadramento legal dos produtos biocidas é técnico, exigente e em constante evolução. Desde a definição da estratégia regulamentar até à autorização do produto, cada etapa requer conhecimento especializado. A PhaRegistrum presta…
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Sabia que a cedência de amostras gratuitas de medicamentos tem regras muito específicas?
De acordo com o artigo 162.o do Decreto-Lei n.o 176/2006 (Estatuto do Medicamento), a distribuição de amostras está sujeita a requisitos rigorosos, tais como: Apenas podem ser cedidas a profissionais de saúde habilitados a…
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Publicidade de Dispositivos Médicos: atenção às regras
Sabia que a utilização de celebridades na publicidade de dispositivos médicos pode estar em não conformidade com a legislação nacional? De acordo com o Decreto-Lei n.o 145/2009 e o Código da Publicidade, a comunicação dirigida ao…
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Sabia que o símbolo da entidade gestora de resíduos vai deixar de poder constar nos rótulos físicos das embalagens?
O Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) introduz novas regras com impacto direto na rotulagem das embalagens no mercado europeu. De acordo com o artigo 12.o, n.o 9, deixa de ser permitido incluir nos rótulos físicos o símbolo de…
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A obrigatoriedade da EUDAMED está a aproximar-se!
A partir de 28 de maio de 2026, será obrigatória a utilização dos seguintes módulos: Registo de Atores Económicos Registo de Dispositivos / UDI Organismos Notificados & Certificados Fiscalização de Mercado Importante: sem o registo…
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Atualização do Portal SIEXP – não se esqueça das suas obrigações
No âmbito do Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento, os distribuidores por grosso e fabricantes devem comunicar, através do portal SIEXP do INFARMED, os medicamentos exportados, respetivas quantidades e países de…
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Feliz Páscoa 2026 — PhaRegistrum
Que estes dias tragam serenidade, motivação e alegria para todos os que caminham connosco. Que a Páscoa seja um símbolo de união e de novas oportunidades. Feliz Páscoa!
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Dispositivos Médicos Falsificados: como pode um distribuidor proteger-se?
Durante ações de fiscalização, o INFARMED, I.P. identifica, por vezes, dispositivos médicos falsificados em circulação no mercado nacional. Para prevenir riscos, os distribuidores devem assegurar: que todos os dispositivos estão…
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Novo Regulamento dos Gases Medicinais já em vigor
A Deliberação n.o 1425/2025 entrou em vigor a 2 de dezembro de 2025, substituindo o regulamento anterior e clarificando todas as etapas do ciclo de vida dos gases medicinais, incluindo: fabrico autorização instalações e equipamento…
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A importância da correta classificação de produtos fronteira
Sabia que no final do ano passado o INFARMED, I.P. suspendeu do mercado produtos qualificados incorretamente como cosméticos — incluindo água oxigenada e álcool canforado? Estes produtos não cumpriam a definição de cosmético…
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Precisa de apoio especializado nos registos de medicamentos de uso humano?
Num setor altamente regulado e em constante evolução, garantir a conformidade não é apenas uma obrigação — é um verdadeiro fator de sucesso. Na PhaRegistrum, temos experiência sólida na definição de estratégias regulamentares e no…
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