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Produtos antiqueda de cabelo: alegações em cosméticos
Muitos destes produtos são cosméticos, o que significa que as suas alegações devem limitar-se à aparência do cabelo e couro cabeludo — não podem prometer uma ação terapêutica. Atenção às alegações: “Trata a queda de cabelo”…
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Novidade DGAV | Novo Formulário para Comunicação de Indisponibilidade de Medicamentos Veterinários
Desde 1 de setembro de 2025, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) disponibiliza um novo formulário digital para comunicar indisponibilidades ou a cessação de comercialização de medicamentos veterinários — acessível…
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Distribuição de produtos cosméticos: enquadramento regulamentar em Portugal
O regulamento introduz novas obrigações para todas as entidades que distribuam produtos cosméticos, seja com instalações em Portugal ou em outros Estados-Membros, incluindo: Nomeação de uma pessoa de contacto dedicada ao INFARMED,…
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