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Arquivo de publicações
Publicações da nossa página empresarial, com o idioma e a data de publicação originais.
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Proteção solar: comunicar corretamente também protege o consumidor
Com o aumento da procura por protetores solares durante o verão, é importante recordar que nem todas as alegações são permitidas. Uma comunicação conforme a legislação protege o consumidor e reforça a credibilidade da marca. A…
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PPWR: começa uma nova era para as embalagens na União Europeia
O dia 12 de agosto marca o início da aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR), que estabelece um novo enquadramento para reduzir os resíduos de embalagens, promover a reutilização, aumentar a reciclabilidade e impulsionar a…
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Fragrâncias alergénicas: terminou o período de transição. A sua rotulagem está em conformidade?
No passado 31 de julho, terminou o período de transição previsto no Regulamento (UE) 2023/1545, passando a poder ser colocados no mercado da União Europeia apenas novos produtos cosméticos que cumpram os requisitos relativos à…
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Novas obrigações de reporte para operadores de canábis medicinal
O INFARMED, I.P. publicou a Deliberação n.o 630/2026, que estabelece a obrigatoriedade do reporte trimestral das atividades de cultivo e fabrico de canábis para fins medicinais. Este novo enquadramento define: Os requisitos…
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Novo Regulamento Europeu para Detergentes e Tensioativos
A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/405, que substitui o anterior Regulamento (CE) n.o 648/2004 e introduz novas exigências para detergentes e tensioativos. Entre as principais novidades destacam-se: Requisitos…
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Dispensa de medicamentos à distância: novas orientações europeias reforçam a segurança dos doentes
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou recentemente a Recomendação CM/Rec(2026)7, relativa às boas práticas para a disponibilização remota e online de medicamentos. Em Portugal, este serviço apenas pode ser prestado por…
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A EUDAMED já está operacional, mas a notificação dos dispositivos médicos no SIDM continua a ser necessária!
Desde 28 de maio de 2026, quatro módulos da EUDAMED, a base de dados europeia de dispositivos médicos, encontram-se oficialmente operacionais. No entanto, o SIDM continua disponível, agora numa versão atualizada e adaptada para…
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O setor veterinário está em crescimento — e a regulamentação acompanha esse ritmo. A sua empresa está preparada?
Com o aumento da preocupação dos consumidores com o bem-estar animal, o setor veterinário exige conhecimento técnico especializado, rigoroso enquadramento legal e acompanhamento contínuo junto das autoridades competentes. Na…
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A sua empresa está preparada para a nova Diretiva Europeia contra o greenwashing?
A Diretiva (UE) 2024/825, aplicável a partir de 27 de setembro de 2026, reforça as regras sobre práticas comerciais desleais e exige maior transparência nas alegações ambientais e sociais feitas pelas empresas. Alegações ambientais…
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Os produtos cosméticos precisam de ficha de dados de segurança? A resposta pode surpreender!
As fichas de dados de segurança (FDS) são obrigatórias para substâncias químicas e misturas ao abrigo do Regulamento REACH (n.o 1907/2006) — mas sabia que os produtos cosméticos estão excluídos desta obrigação? Os cosméticos têm…
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Sabia que reutilizar alguns Dispositivos Médicos de uso único é agora legalmente proibido em Portugal?
A Portaria n.o 206/2026/1, em vigor desde 5 de maio, aprova a lista de Dispositivos Médicos de uso único cujo reprocessamento fica expressamente proibido — em linha com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR). Entre os dispositivos…
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Traduções técnicas para o setor Life Sciences? Nós tratamos.
No setor farmacêutico e regulamentar, uma tradução vai muito além da linguagem — exige rigor técnico e científico. Na PhaRegistrum, asseguramos traduções especializadas em: Documentação de ensaios clínicos Patentes e documentos…
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