O dia 12 de agosto marca o início da aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR), que estabelece um novo enquadramento para reduzir os resíduos de embalagens, promover a reutilização, aumentar a reciclabilidade e impulsionar a…
PPWR: começa uma nova era para as embalagens na União Europeia Read More »
No passado 31 de julho, terminou o período de transição previsto no Regulamento (UE) 2023/1545, passando a poder ser colocados no mercado da União Europeia apenas novos produtos cosméticos que cumpram os requisitos relativos à…
O INFARMED, I.P. publicou a Deliberação n.o 630/2026, que estabelece a obrigatoriedade do reporte trimestral das atividades de cultivo e fabrico de canábis para fins medicinais. Este novo enquadramento define: Os requisitos…
Novas obrigações de reporte para operadores de canábis medicinal Read More »
A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2026/405, que substitui o anterior Regulamento (CE) n.o 648/2004 e introduz novas exigências para detergentes e tensioativos. Entre as principais novidades destacam-se: Requisitos…
Novo Regulamento Europeu para Detergentes e Tensioativos Read More »
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou recentemente a Recomendação CM/Rec(2026)7, relativa às boas práticas para a disponibilização remota e online de medicamentos. Em Portugal, este serviço apenas pode ser prestado por…
Desde 28 de maio de 2026, quatro módulos da EUDAMED, a base de dados europeia de dispositivos médicos, encontram-se oficialmente operacionais. No entanto, o SIDM continua disponível, agora numa versão atualizada e adaptada para…
Com o aumento da preocupação dos consumidores com o bem-estar animal, o setor veterinário exige conhecimento técnico especializado, rigoroso enquadramento legal e acompanhamento contínuo junto das autoridades competentes. Na…
A Diretiva (UE) 2024/825, aplicável a partir de 27 de setembro de 2026, reforça as regras sobre práticas comerciais desleais e exige maior transparência nas alegações ambientais e sociais feitas pelas empresas. Alegações ambientais…
A sua empresa está preparada para a nova Diretiva Europeia contra o greenwashing? Read More »
As fichas de dados de segurança (FDS) são obrigatórias para substâncias químicas e misturas ao abrigo do Regulamento REACH (n.o 1907/2006) — mas sabia que os produtos cosméticos estão excluídos desta obrigação? Os cosméticos têm…
A Portaria n.o 206/2026/1, em vigor desde 5 de maio, aprova a lista de Dispositivos Médicos de uso único cujo reprocessamento fica expressamente proibido — em linha com o Regulamento (UE) 2017/745 (MDR). Entre os dispositivos…
