Dispositivos médicos: reconhecimento da marcação CE na Grã-Bretanha

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Boas notícias para os fabricantes de dispositivos médicos!

Em 21 de outubro de 2026, o Governo do Reino Unido confirmou que os dispositivos médicos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (DIV) com marcação CE, já aprovados para o mercado da União Europeia, serão reconhecidos na Grã-Bretanha, sem necessidade de recorrer adicionalmente à via UKCA.

Para os fabricantes que operam na União Europeia e no Reino Unido, esta decisão representa um passo importante para o alinhamento regulamentar e para um acesso ao mercado mais eficiente.

O que significa para os fabricantes?

  • Os dispositivos médicos e os DIV com marcação CE podem continuar a aceder ao mercado da Grã-Bretanha ao abrigo do enquadramento regulamentar aplicável.
  • Evita-se a duplicação desnecessária dos procedimentos de avaliação da conformidade para dispositivos já aprovados para o mercado da União Europeia.
  • Os fabricantes dispõem de maior previsibilidade a longo prazo para planear a sua estratégia no mercado britânico.
  • A via de marcação UKCA continuará a existir a par do reconhecimento da marcação CE.

Atenção: o reconhecimento da marcação CE por tempo indeterminado não elimina as restantes obrigações regulamentares aplicáveis no Reino Unido, incluindo o registo na MHRA e os requisitos de vigilância pós-comercialização.

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