Política de Privacidade


 

A Pharegistrum - Consultoria Farmacêutica e Técnica, Lda., com sede na Rua Poeta Bocage, 14 – 8.º esq., em Lisboa, com NIPC e número de matrícula 508288410 (“Pharegistrum”), compreende a importância de tratar os dados pessoais dos utilizadores deste website (o “Site”) nos termos das leis aplicáveis sobre a proteção de dados pessoais, de modo a assegurar o respeito pela privacidade online desses utilizadores. Assim, a Pharegistrum preparou a presente Política de Privacidade de modo a explicar aos utilizadores do Site como os seus dados pessoais poderão ser utilizados quando utilizem o Site.

 

Mais abaixo, poderá encontrar informação detalhada sobre os diferentes tratamentos que a Pharegistrum poderá realizar usando dados pessoais fornecidos por utilizadores do Site, ou que de outra forma sejam recolhidos através do Site pela Pharegistrum. Em qualquer caso, qualquer tratamento de dados pessoais feito pela Pharegistrum seguirá os seguintes princípios:

 

  • A Pharegistrum apenas tratará dados pessoais quando tal seja legalmente permitido pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados (“RGPD”) e/ou outras leis locais que possam ser aplicáveis em cada caso (p.e., a Lei de Execução do RGPD). Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Pharegistrum terão em consideração os direitos e liberdades dos titulares de dados em causa;
  • A Pharegistrum fará por informar as pessoas sobre como os seus dados pessoais poderão ser tratados;
  • A Pharegistrum apenas tratará dados pessoais para fins específicos (descritos abaixo), e conservará esses dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir esses fins;
  • A Pharegistrum não recolherá mais dados pessoais do que necessita para atingir os fins mencionados, e fará por assegurar que esses dados pessoais se mantêm exatos, atualizados e confidenciais.

Quem é responsável pelos dados pessoais tratados através do Site?

 

A Pharegistrum, identificada no início desta Política de Privacidade, é a responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais obtidos através do Site. A Pharegistrum pode ser contactada, por escrito, através do endereço de correio eletrónico seguinte: info@pharegistrum.com.

 

Que tipos de dados pessoais pode a Pharegistrum recolher a meu respeito?

 

Quando utilizar o Site, ou determinadas áreas do Site, a Pharegistrum poderá ter a capacidade de recolher informação relativa a si, enquanto indivíduo. Esta informação poderá identificá-lo diretamente, ou então ser associada a si através de outras informações detidas pela Pharegistrum (ou por terceiros). Neste caso, essa informação é legalmente qualificável como “Dados Pessoais”.

 

De seguida é indicada uma lista de categorias de Dados Pessoais que a Pharegistrum poderá recolher, através do Site:

 

Formulário de contacto

O Site contém formulários de contacto, que podem ser usados para envio de quaisquer mensagens, tais como contactos, pedidos, sugestões ou reclamações. De modo a poder submeter um pedido de contacto através destes formulários, será necessário fornecer à Pharegistrum alguns Dados Pessoais a seu respeito:

 

  • Nome;
  • Email de contacto.

 

Dados Pessoais relativos a outras pessoas

O Site contém certas áreas com campos de texto livre (tais como os formulários de contacto acima referidos), de que os utilizadores poderão fazer uso para (inadvertidamente ou não) divulgarem Dados Pessoais relativos a outras pessoas. Adicionalmente, os utilizadores que entrem em contacto com a Pharegistrum poderão (inadvertidamente ou não) incluir Dados Pessoais relativos a outras pessoas nas mensagens que troquem com a Pharegistrum.

 

Em qualquer situação em que decida partilhar Dados Pessoais relativos a outras pessoas, poderá vir a ser considerado como responsável pelo tratamento desses dados, de forma independente da Pharegistrum. Isto significa que poderá vir a ser responsabilizado/a por essa decisão, nomeadamente por quaisquer danos causados aos terceiros cujos Dados Pessoais tenham sido partilhados.

 

Como tal, nessas situações, é importante que se assegure de que pode licitamente partilhar tais Dados Pessoais com a Pharegistrum, nos termos da lei aplicável – por exemplo, tendo obtido o consentimento dos terceiros em causa, verificando-se uma obrigação jurídica de partilha dos Dados Pessoais, ou existindo um interesse legítimo em partilhar esses dados, etc.

 

Dados de navegação

O funcionamento do Site – tal como é a norma com quaisquer sítios da Internet – envolve a utilização de sistemas informáticos e processos de software que recolhem informações sobre os utilizadores do Site através sua operação normal. Embora a Pharegistrum não utilize estas informações de modo a associá-las a utilizadores específicos, poderá ser possível identificar esses utilizadores utilizando tais informações, quer diretamente, quer em combinação com outros dados recolhidos – como tal, estas informações também são consideradas como Dados Pessoais.

 

Estas informações incluem vários parâmetros relativos ao seu sistema operativo e dispositivo utilizado para aceder ao Site, incluindo o seu endereço de IP, a sua localização (país), os nomes de domínio do seu dispositivo, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos a que aceda no Site, as datas / horas a que aceda a tais recursos, o método utilizado para requisitar acesso a tais recursos, as dimensões dos ficheiros que possa descarregar em resposta a tais requisições, o código numérico associado ao estado da resposta enviada pelo servidor (completo, erro, etc.), entre outras.

 

Cookies

Definições, características e normas aplicadas

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser enviados ao seu dispositivo e nele registados pelos sítios da Internet que visita, e posteriormente reenviados a esses sítios quando os volte a visitar. É graças a estes cookies que esses sítios da Internet se conseguem “lembrar” das suas opções e preferências (p.e., dados de login, língua escolhida, tamanho da letra, etc.), para que não tenha de reconfigurar ou reintroduzi-las quando volta a visitar um dado sítio da Internet, ou quando muda de página dentro de um sítio da Internet.

 

As cookies podem também ser usadas como forma de autenticação eletrónica, de monitorização de sessões de navegação e de armazenamento de informação relativa às suas atividades quando acede a um sítio da Internet. Podem também conter um código de identificação único que permita rastrear a sua navegação num sítio da Internet, para fins estatísticos ou para lhe dirigir publicidade. Algumas funções em certos sítios da Internet poderão não funcionar corretamente sem a utilização de cookies que, em certos casos, podem ser necessários para a utilização desses sítios da Internet.

 

Quando navegar num sítio da Internet, poderá também receber cookies vindos de outros sítios da Internet ou outros servidores (“third-party cookies”).

 

Existem vários tipos de cookies, variando conforme as suas características, funções e períodos de armazenamento no seu dispositivo: “cookies de navegação / sessão”, que tipicamente são apagados automaticamente ao fechar o seu browser, e “cookies persistentes”, que continuam armazenados no seu dispositivo até que seja completado o seu prazo de caducidade.

 

Nos termos da lei aplicável, nem sempre é necessário o seu consentimento para a utilização de cookies num sítio da Internet. Em concreto, os “cookies técnicos / funcionais” – isto é, cookies que são usados apenas para efetuar ou facilitar a transmissão de comunicações através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou que sejam necessários para fornecer um serviço que tenha solicitado – tipicamente não requerem o seu consentimento. Isto poderá aplicar-se a cookies de navegação / sessão (p.e., quando sejam usados para permitir que os utilizadores acedam às suas contas) e a cookies técnicos / funcionais (p.e., quando sejam usados para memorizar escolhas feitas por um utilizador no âmbito de um sítio da Internet, como a língua escolhida).

 

Por outro lado, os “cookies de perfis” – isto é, cookies usados para criar perfis sobre os utilizadores, de modo a enviar publicidade a esses utilizadores adaptada às preferências que revelem durante a navegação na Internet – tipicamente requerem consentimento específico dos utilizadores.

 

Cookies utilizados no Site

O Site faz uso dos seguintes tipos de cookies:

  • Cookies de navegação / sessão, estritamente necessários para o funcionamento do Site;
  • Cookies técnicos / funcionais, usados para ativar funcionalidades específicas no Site e para configurar o Site de acordo com as suas preferências (e.g., quanto à utilização de cookies, quanto à visualização do Site), de modo a melhorar a sua experiência enquanto utilizador.

Nome das cookies:

  • _cfduid
  • PHPSESSID
  • cookieconsent_status

Definições de cookies

Pode bloquear ou apagar os cookies usados no Site através das opções do seu browser. As suas preferências relativas a cookies escolhidas num browser não serão transmitidas caso utilize um browser diferente para aceder ao Site. Para mais informações sobre como definir as suas preferências quanto a cookies através do seu browser, consulte as instruções abaixo.

 

  • Internet Explorer;
  • Firefox;
  • Google Chrome;
  • Safari.

 

Poderá também definir as suas preferências relativamente a third-party cookies através de plataformas online como a AdChoice. 

NOTA: Se decidir bloquear ou apagar cookies técnicas / funcionais usadas pelo Site, poderá tornar-se impossível navegar no Site. Certos serviços ou funcionalidades do Site poderão ficar inoperacionais ou poderão ocorrer outros erros no funcionamento do Site. Neste caso, poderá também ter de modificar ou introduzir manualmente algumas informações ou preferências de cada vez que visite o Site.

 

Porque é que a Pharegistrum usa os Dados Pessoais que recolhe?

 

Os Dados Pessoais recolhidos pela Pharegistrum através do Site poderão ser usados para um ou mais dos seguintes fins:

 

  • Resposta a pedidos de contacto

A Pharegistrum usará os Dados Pessoais que submeta com o seu pedido de contacto, de modo a assegurar que a Pharegistrum recebe os pedidos de contacto que submeta através dos formulários de contacto disponibilizados para o efeito no Site, bem como que a Pharegistrum consegue gerir esses pedidos e responder-lhe de forma adequada e atempada.

 

Neste contexto, a Pharegistrum poderá também usar os Dados Pessoais que submeta com o seu pedido de contacto de modo a enviar-lhe informações importantes quanto aos serviços do Site (p.e., atualizações de serviços ou de termos aplicáveis ao Site, etc.).

 

  • Estes Dados Pessoais têm necessariamente de ser fornecidos para que estas tarefas possam ser cumpridas pela Pharegistrum; caso tais Dados Pessoais não sejam fornecidos, não será possível submeter um pedido de contacto.

 

Prevenção de abusos / fraude

A Pharegistrum usará os Dados Pessoais que recolha sobre a sua atividade no Site, bem como dos seus demais utilizadores, para prevenir e detetar abusos na utilização do Site, ou quaisquer atividades fraudulentas desenvolvidas através do Site.

 

Cumprimento de obrigações legais

A Pharegistrum usará os Dados Pessoais na medida em que seja estritamente necessário para cumprir quaisquer obrigações legais ou equivalentes a que a Pharegistrum esteja sujeita, que imponham a recolha e/ou tratamento adicional de certos tipos de Dados Pessoais.

 

  • Quando divulga Dados Pessoais à Pharegistrum, a Pharegistrum está obrigada a tratar os seus Dados Pessoais nos termos da lei aplicável, o que poderá incluir reter e reportar esses Dados Pessoais a autoridades públicas competentes, de modo a que a Pharegistrum possa cumprir as suas obrigações legais ou equivalentes.

 

A Pharegistrum pode usar os meus Dados Pessoais para esses fins?

 

Conforme mencionado no início desta Política de Privacidade, a Pharegistrum apenas tratará dados pessoais quando tal seja legalmente permitido pelo RGPD e/ou outras leis locais que possam ser aplicáveis em cada caso (p.e., a Lei de Execução do RGPD).

 

Em particular, os fundamentos de licitude em que a Pharegistrum se baseia para cada um dos fins acima são os seguintes:

 

  • Resposta a pedidos de contacto

O tratamento e armazenamento dos seus Dados Pessoais para este fim é necessário para lhe fornecer serviços através do Site, e/ou na sequência de contrato enviado através do Site, e, como tal, é necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para resposta a um pedido diretamente feito por si, ao abrigo do Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

 

Prevenção de abusos / fraude

O tratamento dos seus Dados Pessoais para este fim é necessário para que a Pharegistrum possa prevenir e detetar abusos do Site ou atividades fraudulentas realizadas através do Site, desse modo assegurando a integridade e disponibilidade do Site. Estes objetivos são previstos como constituindo interesses legítimos dos responsáveis pelo tratamento de Dados Pessoais, no Considerando 47 (“O tratamento de dados pessoais estritamente necessário aos objetivos de prevenção e controlo da fraude constitui igualmente um interesse legítimo do responsável pelo seu tratamento.”) e 49 (“O tratamento de dados pessoais, na medida estritamente necessária e proporcionada para assegurar a segurança da rede e das informações ... constitui um interesse legítimo do responsável pelo tratamento”). Deste modo, é razoável considerar-se que a Pharegistrum tem um interesse legítimo em tratar Dados Pessoais para este fim, ao abrigo do Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

 

Cumprimento de obrigações legais

O tratamento dos seus Dados Pessoais para este fim é necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Pharegistrum possa estar sujeita, ao abrigo do Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

 

Com quem é que a Pharegistrum partilha os meus Dados Pessoais?

 

A Pharegistrum poderá transmitir os Dados Pessoais que recolha relativos a si através do Site com as seguintes categorias de destinatários:

 

  • Pessoas, empresas ou outras organizações contratadas pela Pharegistrum para prestar serviços relativamente à gestão e funcionamento do Site (p.e., serviços de alojamento do Site, serviços de armazenamento de dados, serviços de envio de e-mails / SMS, serviços de manutenção, serviços de faturação e contabilidade), que geralmente agem como subcontratantes por conta da Pharegistrum;
  • Pessoas autorizadas pela Pharegistrum a aceder aos Dados Pessoais estritamente necessários para desenvolver atividades relacionadas com o funcionamento do Site, que tenham assumido uma obrigação de confidencialidade ou estejam sujeitos a uma obrigação jurídica de confidencialidade quanto aos mesmos (p.e., trabalhadores, colaboradores e parceiros da Pharegistrum).
  • Entidades e autoridades públicas a quem os seus Dados Pessoais devam ser divulgados, nos termos da lei aplicável e/ou de acordo com ordens vinculativas emitidas por tais entidades ou autoridades.

 

Os meus Dados Pessoais serão transferidos para outros países?

 

O prestador de serviços utilizado pela Pharegistrum para alojar o Site está localizado em Portugal, pelo que os Dados Pessoais que sejam divulgados ou recolhidos através do Site não serão transmitidos para nenhum país fora da UE. 

 

 

Durante quanto tempo é que a Pharegistrum reterá os meus Dados Pessoais?

 

Conforme mencionado no início desta Política de Privacidade, a Pharegistrum conservará Dados Pessoais apenas pelo período necessário para atingir os fins pelos quais foram recolhidos. Em concreto, os períodos de conservação que a Pharegistrum aplica, relativamente a cada um dos fins acima indicados, são os seguintes:

 

  • Resposta a pedidos de contacto

Os Dados Pessoais tratados para este fim serão conservados pelo período considerado como estritamente necessário para permitir a correta gestão e resposta a um pedido de contacto que submeta através do Site.

 

Em regra, caso a Pharegistrum considere que um determinado pedido de contacto dirigido à Pharegistrum esteja resolvido, a Pharegistrum conservará os Dados Pessoais relativos a esse pedido até um ano após a data da última mensagem enviada (pelo utilizador ou pela Pharegistrum). No entanto, este período de conservação poderá ser estendido na medida do necessário para fins de auditoria interna e segurança (p.e., quando sejam incluídos em backups que possam vir a ser realizados), bem como, em geral, para proteger os interesses da Pharegistrum relativos a eventuais reclamações ou ações judiciais que possam surgir relativamente a este tratamento de Dados Pessoais.

 

Prevenção de abusos / fraude

Os Dados Pessoais tratados para este fim serão conservados pelo período geral de seis meses. Caso venham a ser necessários para a declaração, exercício ou defesa dos direitos da Pharegistrum num processo judicial, ou para eventual denúncia de atividade criminosa detetada, os logs necessários serão retidos enquanto forem necessários para atingir esses fins.

 

Cumprimento de obrigações legais

Os Dados Pessoais tratados para este fim serão conservados de acordo com os períodos requeridos pela obrigação jurídica em causa.

 

Quais são os meus direitos? Como posso exercê-los?

 

Nos termos do RGPD, sempre que os seus Dados Pessoais sejam tratados pela Pharegistrum, poderá exercer os direitos seguintes:

 

  • Direito de acesso. Nos termos do Art.º 15 do RGPD, tem o direito de receber confirmação quanto a se seus Dados Pessoais são atualmente tratados pela Pharegistrum ou não. Tem também o direito de aceder a esses Dados Pessoais, bem como receber uma cópia desses Dados Pessoais e informações adicionais sobre os termos em que tais Dados Pessoais são tratados pela Pharegistrum.
  • Direito de retificação. Nos termos do Art.º 16 do RGPD, tem o direito de pedir à Pharegistrum que corrija ou atualize os seus Dados Pessoais, se estiverem incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento dos dados. Nos termos do Art.º 17 do RGPD, tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Pharegistrum. Este direito também é conhecido como o “direito ao esquecimento”. Por favor tenha em atenção que as condições de exercício deste direito são, na prática, limitadas – essencialmente, poderá exercer este direito sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja de qualquer modo desnecessário ou ilícito.
  • Direito à limitação do tratamento. Nos termos do Art.º 18 do RGPD, tem o direito de pedir à Pharegistrum que esta limite o tratamento dos seus Dados Pessoais. Isto significa que a Pharegistrum deve manter esses Dados Pessoais “congelados” (ou seja, a Pharegistrum pode continuar a armazenar esses Dados Pessoais, mas não pode alterá-los nem usá-los senão para fins limitados), durante um certo período de tempo. Poderá eventualmente exercer este direito sempre que considere que os seus Dados Pessoais tratados pela Pharegistrum estejam incorretos, não necessitem de ser tratados (ou sejam ilicitamente tratados), ou quando se tenha previamente oposto ao tratamento dos seus Dados Pessoais (conforme explicado abaixo).
  • Direito à portabilidade dos dados. Nos termos do Art.º 20 do RGPD, tem o direito de receber os Dados Pessoais que tenha fornecido à Pharegistrum num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de forma a que possa transmitir esses Dados Pessoais a outros. Por favor tenha em consideração que este direito não se aplica a todos os seus Dados Pessoais que poderão eventualmente ser tratados pela Pharegistrum, mas apenas àqueles que tenham sido recolhidos com base no seu consentimento, ou na necessidade de tal recolha para a execução de um contrato em que seja parte.
  • Direito à retirada do consentimento. Nos termos do Art.º 7, n.º 3 do RGPD, caso tenha dado à Pharegistrum consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um fim específico, tem o direito de retirar esse consentimento mais tarde, de forma gratuita. Por favor tenha em consideração que qualquer tratamento dos seus Dados Pessoais realizado anteriormente à sua retirada do consentimento não se tornará ilícito em resultado dessa retirada.

 

Poderá também ter o direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais, nos termos do Art.º 21 do RGPD. Tal será o caso se existirem motivos relacionados com a sua situação particular que devam levar a que a Pharegistrum pare de tratar os seus Dados Pessoais (por exemplo, porque tal seria injusto para si) – terá de especificar estes motivos quando decida exercer este direito. A Pharegistrum poderá contestar a sua oposição, caso acredite que existem razões imperiosas e legítimas para que o tratamento dos seus Dados Pessoais continue.

 

Em qualquer caso, pode exercer quaisquer dos direitos acima referidos por escrito, enviando uma mensagem à Pharegistrum através do endereço de correio eletrónico seguinte: info@pharegistrum.com.

 

Por fim, enquanto titular de dados, se considerar que a Pharegistrum tratou os seus Dados Pessoais de forma ilícita, ou se não concordar com qualquer resposta recebida da Pharegistrum relativamente a um pedido que tenha feito quanto aos seus Dados Pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação com a autoridade de controlo competente – a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD).

 

Alterações a esta Política de Privacidade

 

A presente versão da Política de Privacidade tornou-se eficaz em 18 de outubro de 2019.

 

A Pharegistrum poderá, de tempos a tempos, fazer alterações à Política de Privacidade, inclusivamente quando tal seja necessário para cumprir com a lei aplicável. Caso alguma dessas alterações seja substancial, a Pharegistrum informará os utilizadores do Site através de uma mensagem enviada para o seu e-mail (quando o tenham fornecido à Pharegistrum), ou de um pop-up disponível no Site.